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DECRETO 2.474 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

Publicado em 01/10/2018 às 15:56 - Atualizado em 01/10/2018 às 15:56

DECRETO Nº 2.474 de 01 de Outubro de 2018.              

 

 

 

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências

 

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 561 de 27 de novembro de 2017;

 

CONSIDERANDO: Convênio nº 862119/2017com o Ministério Do Desenvolvimento Social, proposta nº 47772/2017 para estruturação da rede de serviços de proteção social básica.

 

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000.00 (Cem mil reais) relativo a recursos vinculados:

 

60.00 – SECRET. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

60.01 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

Atividade 2.030– Manutenção do fundo municipal de assistência social.

Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0061 aplicações diretas ..........................R$ 100.000.00

 

 

TOTAL..............................................................................................................R$ 100.000.00

 

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 01 de Outubro de 2018.

 

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se

Publique-se

                                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Secretário de Administração e Fazenda