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IPAM

Atualizado em 08/06/2021 às 10:26

HISTÓRIA

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO HORIZONTE - IPAM, entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, foi criado pela Lei Municipal no dia 27 de novembro de 2002, com a finalidade de supervisionar e administrar o fundo previdenciário dos servidores efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram no serviço público mediante concurso.

A autarquia é composta por uma Diretoria Executiva, um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Comitê de Investimentos. Dessa forma, o IPAM  é administrado de forma colegiada, cabendo as funções deliberativas ao Conselho de Administração e as funções gerenciais e operacionais à Diretoria Executiva. O Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos completam a estrutura do Instituto.

É importante ressaltar que os servidores públicos ativos e inativos se encontram representados no Conselho de Administração, no Comitê de Investimentos e no Conselho Fiscal, já que estes são compostos obrigatoriamente por servidores públicos efetivos estáveis.

São órgãos fiscalizadores do IPAM: o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério da Previdência Social, o Conselho Fiscal do próprio Instituto, e o Poder Legislativo de Novo Horizonte.

 

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