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Normas

  • Publicada em: 08 nov 2018

    Lei Ordinária 584/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 31 out 2018

    Lei Ordinária 583/2018

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 out 2018

    Lei Ordinária 582/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 out 2018

    Lei Ordinária 579/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 out 2018

    Lei Ordinária 580/2018

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 out 2018

    Lei Ordinária 581/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – COMPEDE E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 set 2018

    Lei Ordinária 578/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 21 ago 2018

    Lei Ordinária 577/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 ago 2018

    Lei Ordinária 576/2018

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 jun 2018

    Lei Ordinária 575/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...


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