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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva Decreto Legislativo Portaria Legislativa Resolução Legislativa

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 22 jul 2021

  Resolução Executiva 005/2021

  Ementa: Cria Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal N⁰ 472 de 20 de junho de 2013. ...

  
  
• Publicada em: 10 mai 2018

  Resolução Executiva 010/2018/2018

  Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DO REGISTRO DE CANDIDATURAS PARA O PROCESSO ELEITORAL SUPLEMENTAR Nº 001/2018, DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 2018 A 09 DE JANEIRO DE 2019 É DA OUTRAS PROVIDENCIAS....