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Normas

  • Publicada em: 02 jan 2020

    Resolução Legislativa 084/2020

    Ementa: Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2020....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Resolução Legislativa 083/2019

    Ementa: Cria no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte o Programa Espaço Cidadão....


  • Publicada em: 30 jan 2019

    Resolução Legislativa 82/2019

    Ementa: Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2019....


  • Publicada em: 27 mar 2013

    Resolução Legislativa 73/2013

    Ementa: Altera carga horária de servidora ocupante do Cargo de Contadora da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte - SC....