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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 04 /2019

Publicado em 21/05/2019 às 09:29 - Atualizado em 21/05/2019 às 09:29

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 04 /2019

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Novo Horizonte, SC, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº. 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as Resoluções nº. 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Lei Federal nº 13.824/2019 e a Lei Municipal nº. 586, de 25 de março de 2019.

 

TORNA PÚBLICO.

A RETIFICAÇÃO do Edital em epigrafe nos seguintes termos:

 

Poderão inscrever-se como candidato os membros do conselho tutelar em exercício, mesmo em segundo mandato, desde que atendidos os requisitos do item 4.1 do Edital.

 

 

Novo Horizonte/SC, em 21 de maio de 2019.

 

Marcia Bratti

Presidente CMDCA