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RESOLUÇÃO 09/2019 IV CONFERÊNCIA DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicado em 28/08/2019 às 09:15 - Atualizado em 28/08/2019 às 09:15

RESOLUÇAO N° 09/2019

 

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Democrática de Assistência Social e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal do município de Novo Horizonte/SC, juntamente com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal De Assistência Social, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

§ 1º - A IV Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, realizar-se em Novo Horizonte, Santa Catarina, no dia 17 de setembro de 2019, às 13h30min, no Centro de Múltiplo uso, situado na Avenida Castelo Branco, centro de Novo Horizonte/SC.

§ 2º - A IV Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa terá como Tema Central: TEMA: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social".

EIXO 1: A Assistência Social como direito do povo;

EIXO 2: Financiamento Público;

EIXO 3: Participação Social.

Art.2º – Instituir a Comissão Organizadora com composição paritária dos representantes Governamentais e Não-Governamentais, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social para a organização da IV Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Horizonte/SC, 26 de agosto de 2019.

 

 

 

Vanderlei Sanagiotto                                                 Ildo Adão da Rosa

Prefeito Municipal                                                      Presidente do CMAS