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RESOLUÇÃO Nº 06 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Publicado em 29/06/2020 às 16:23 - Atualizado em 29/06/2020 às 16:23

 
 
 
 

CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Rua Bruno Sanagiotto, 68 – Centro – Novo Horizonte – SC

Fone: (49) 3362-0206

E-mail – cras@novohorizonte.sc.gov.br

 

RESOLUÇÃO Nº 06 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Aprova “ad referendum” Plano de Ação para execução de ações socioassistenciais – COVID 19, na forma da Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de Abril de 2020.

 

O Conselho Municipal de Assistencia Social de Novo Horizonte/SC, em Reunião de Mesa Diretora em 29 de Junho de 2020, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e pela Lei Municipal n° 472, de 20 de Junho de 2013 que dispõe sobre a organização da assistência social no Municipio e institui o Conselho Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:

 Art.1º Aprovar “ad referendum” O Plano de Ação para execução de ações      socioassistenciais – COVID 19, na forma da Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de Abril de 2020.

Art. 2º Fica este conselho municipal responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos ora aprovados bem como os ganhos sociais e o desempenho da execução dos serviços.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

                                                          Novo Horizonte (SC), 29 de Junho de 2020.

 

 

 

                                                 Ildo Adão da Rosa

                                Presidente do CMAS de Novo Horizonte/SC