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Novo Horizonte institui Sistema Municipal de Cultura

Publicado em 25/08/2011 às 00:00 - Atualizado em 08/08/2014 às 13:28

Ivonei_Pastre_Secretario_Municipal_de_Administracao_de_Novo_Horizonte_comenta_a_importancia_do_sistema Baixar Imagem

Usando das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, através do Prefeito Santos Zilli encaminhou para apreciação do Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 014/2011, que institui sistema municipal de cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências”.A ação se justifica pelo fato de Novo Horizonte ter aderido recentemente ao Sistema Nacional de  Cultura e para tanto, necessita implantar seu SMC (Sistema Municipal de Cultura) para ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura.A criação do SNC foi aprovada na II Conferência Nacional de Cultura, que
contou com a presença de 883 delegados escolhidos pelas conferências
municipais e estaduais, que tiveram a participação de 200 mil pessoas.
No ano passado, o Ministério da Cultura realizou 26 seminários em 24 estados
brasileiros, com 4.577 gestores e conselheiros de cultura, nos quais foi
acertada uma estratégia para a implantação dos sistemas municipais e
estaduais de cultura. Governadores e prefeitos se comprometeram a criar
conselhos de política cultural abrangentes e democráticos. A sociedade participará da elaboração dos planos de cultura locais e acompanhará a aplicação dos recursos.
A forma de distribuição dos recursos será democrática e o repasse irá ocorrer diretamente para as entidades do Município devidamente cadastradas e que apresentarem seus projetos.

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