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RESOLUÇÃO 012/2018 CRAS

Publicado em 04/12/2018 às 15:23 - Atualizado em 04/12/2018 às 15:23

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

NOVO HORIZONTE.

 

RESOLUÇÃO Nº  012 /2018

 

“Dispõe sobre Aprovação do Censo Suas 2018 e Demonstrativo Sintético de 2017 de Novo Horizonte-SC.”  

 

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião Plenária Ordinária, realizada dia 04 de Dezembro de 2018, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742. de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 2.330, de  02 de Maio de 2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte – CMAS, e,

 

CONSIDERANDO o inciso X do artigo 121 da NOB/SUAS 2012, que dispõe sobre as atribuições precípuas dos Conselhos de Assistência Social de aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitados os parâmetros adotados na LOAS

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Censo Suas 2018;

  • Censo SUAS Gestão Municipal 2018
  • Censo SUAS CRAS 2018
  • Censo SUAS Fundo Municipal 2018 (1ºAno utilizado o CNPJ do Fundo).
  • Censo SUAS Conselho Municipal 2018.

 

Art. 2º Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do Ano 2017. (Demonstrativo Sintético).

  • Recursos Financeiros Próprios Executados no Exercício de 2017, R$ 344.051,12.
  • Bloco de Proteção Social Básica Reprogramado para o exercício de 2018, valor de R$ 171.856,71
  • BPC na Escola Reprogramado para exercício de 2018, valor de R$ 89,78.
  • IGD SUAS Reprogramado para exercício de 2018, valor de 8.689,68.
  • IGD PBF Reprogramado para exercício de 2018, valor de R$ 18.668,70.

 

Estes recursos foram prestado conta a União no mês de Novembro de 2018, conforme gastos declarados no exercício de 2017, com valores que restaram e foram reprogramados para utilizarem no exercício de 2018 acima citados.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte,  04 de  Dezembro de 2018.

 

 

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Ildo Adão da Rosa

         Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social