---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


EDITAL DE CHAMAMENTO 023/2019

Publicado em 03/10/2019 às 13:10 - Atualizado em 03/10/2019 às 13:10

EDITAL DE CHAMAMENTO 023/2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES, CONSOANTES AS NORMAS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA LEI Nº 410/2009, QUE DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

 

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação que necessita a contratação de Profissionais para preencher o quadro de funcionários.

 

CONVOCA:

 

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo - Edital nº 001/2018, realizado para esta Municipalidade para comparecerem perante a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, situada à Rua Jose Fabro, nº 01 - centro, nesta cidade, no dia 07 de Outubro de 2019 às 8h:30min, para manifestar-se sobre a aceitação ou não do cargo público ao qual encontra-se selecionado, bem como para designação de local de trabalho, sendo que o início dos trabalhos será para o dia 15 de Outubro de 2019:

 

VAGAS:

CARGO/ FUNÇÃO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

 SEMANAL

LOTAÇÃO

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 5º ANO

01

20 HORAS

Secretária de Educação Cultura e Esportes

 

 

Art. 2º - Os candidatos que recusarem a vaga cedem automaticamente a vaga para o próximo colocado na classificação, passando para o final da lista em ordem de chamada.

 

Parágrafo único – Os convocados neste mesmo dia, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, junto à Secretaria de Administração e Fazenda até o dia 09/10/2019, sob pena de perder o direito de ingresso no cargo:

 

  • Atestado Médico, procedido por Medico Oficial, declarando apto para o Exercício do cargo na data da contratação ou nomeação;
  • Cédula de Identidade (xérox);
  • CPF (xérox);
  • Título de eleitor (xérox);
  • Comprovante da quitação eleitoral e Gozo dos Direitos Políticos;
  • Comprovante de quitação com as obrigações Militares se for o caso;
  • Certidão de Antecedentes Criminais dos últimos cinco anos;
  • Comprovante de escolaridade exigida para o cargo a ser exercido;
  •  Uma foto 3x4;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento/Contrato de União Estável (xérox);
  • Certidão de Nascimento, RG e CPF dos filhos menores e cônjuge;
  • Cartão de PIS/PASEP com data do cadastro (xérox – vide carteira de trabalho);
  • Cópia da Carteira de Trabalho e Registro de Contratos;
  • Copia da carteira de Motorista (CNH) quando exigir o cargo;
  • Comprovante de residência;
  • Copia da inscrição do Conselho Profissional se exigir o cargo;
  • Número de Conta Bancária para fins de folha de pagamento no banco Sicoob ou Brasil;
  • Declaração de Renda e Bens Patrimoniais, juntamente com as rendas auferidas no ano de 2018; ou cópia da declaração anual de bens apresentada à Receita Federal;
  • Copia da folha de pagamento do último mês se trabalhar com carteira assinada, devendo ser atualizada anualmente ou quando de mudança de salário, em se tratando de dois vínculos empregatícios;
  • Declaração de Dependentes;
  • Declaração de encargos de família para fins de impostos de renda;
  • Declaração de desincompatibilização;
  • Declaração de raça, cor, peso, altura, escolaridade, se doador ou não e se possui deficiência;
  •  Declaração de não ter sofrido no exercício da função publica, penalidades disciplinares;
  • Declaração de relação de parentesco com o Prefeito ou Vice, observando a Súmula vinculante nº 13 do STF;

 

Art. 2º - A Contratação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob o regime administrativo especial – Lei 410/2009, de 21 de dezembro de 2009.

 

§ 1º - A Contratação somente ocorrerá após análise dos documentos apresentados, podendo ser indeferida caso ocorra desatendimento as normas legais.

 

 

Art. 3º - Caso ocorra desistência ou não comparecimento no prazo marcado, ou o não atendimento da documentação exigida, será convocado imediatamente o próximo candidato na lista de classificação, devendo este obedecer aos termos do presente edital.

 

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da lei, para conhecimento de todos.

 

 

Novo Horizonte - SC, 03 de Outubro de 2019.

 

 

REGISTRE-SE,

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO/NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

 

 

DECLARO, para fins de nomeação nas funções do cargo de ______________________________, de acordo com o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, e demais Legislação vigente.

 

(    )  Acumulo cargos

(    )  Não Acumulo

 

cargo, emprego e função pública, incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, com o que exerce neste Município, por estar em gozo de licenças.

 

 

 

 

 

Novo Horizonte/SC, em _____________________

 

 

 

 

 

(NOME DO DECLARANTE)

declarante

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu _____________________________________________,declaro para os devidos fins que não possuo bens a declarar ate a presente data.

 

 

   E, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assino o presente.

 

 

 

Novo Horizonte - SC, em ________________________.

 

                    

 

 

_____________________________________

(NOME DO DECLARANTE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/SC Nº 001/2006

Relação de bens

NOME: (digitar nome do declarante)

CPF (digitar )

Identificação do Bem

Valor de aquisição

Valor

At.

Relacionar bens

Valor do bem

Valor do bem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes de renda

 

 

 

 

Relação de cargos de direção e de órgão colegiado que a declarante exerça ou haja exercido nos últimos dois anos

 

 

 

 

___________________________________

Nome do declarante

 

Novo Horizonte/SC, em __________________________

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

 

Eu, _______________________________, brasileiro(a), (digitar estado civil), residente e domiciliada na Rua ____________________________________________neste município de ______________________________, declaro para os devidos fins que não possuo dependentes a declarar até a presente data.

 

 

 

A presente declaração é a expressão da verdade pela qual me responsabilizo para todos os efeitos legais.

 

 

 

 

Novo Horizonte – SC em ___________________________

 

 

 

 

(nome do declarante)

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

 

Eu, ______________________________________, brasileira, estado civil, residente e domiciliada na Rua ______________________________________________________________, declaro para os devidos fins que possuo como dependentes:

 

 

(Digitar nome dos dependentes, numero do CPF, data de nascimento)

 

 

A presente declaração é a expressão da verdade pela qual me responsabilizo para todos os efeitos legais.

 

 

 

 

Novo Horizonte – SC em __________________________

 

 

 

 

(nome do declarante)

                    Declarante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÂO DE ENCARGOS DE FAMÍLIA PARA FINS DE IMPOSTOS DE RENDA

Empresa: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Endereço: RUA JOSE FABRO, 01 – CENTRO – NOVO HORIZONTE-SC

CNPJ: 95.990.115/0001-87

Em obediência à legislação do imposto de Renda, venho pela presente informa-lhes que tenho como encargo de família, as pessoas abaixo relacionadas:

Dependentes considerados como Encargo de Família

Nome completo dos dependentes

Código eSocial

Data nascimento

CPF (pessoas com 16 anos ou mais)

Digitar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Declaro sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo à empresa/ órgão qualquer responsabilidade perante fiscalização.

Declarante:     DIGITAR NOME                                

Estado civil:    ______________              CPF: ___________________                 

Endereço: _____________________________________

Cidade: __________________________________

Novo Horizonte, SC, EM ____________________

 

(DIGITAR NOME DO DECLARANTE)

                                                

(O ciente do cônjuge é obrigatório no caso de dependentes em comum – IN RFB 1.500/14 artigo 90)

Sempre que houver alteração esta declaração deve ser renovada.

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE PARENTESCO

 

Eu, _____________________________________,declaropara os devidos fins e em conformidade com a Súmula vinculante nº 13 do STF, que não possuo grau de parentesco com o Prefeito e Vice Prefeito.

 

E, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assino o presente.

 

 

Novo Horizonte – SC em _____________________________

 

 

(Nome do declarante)

     Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

 

Eu, _____________________________________, para fins de nomeação nas funções do cargo de ______________________________________ do Município, Não ter sofrido no exercício da função pública, penalidades disciplinares, incompatível com a investidura deste Cargo Público.

 

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

 

 

 

 

 

Novo Horizonte, SC, em _______________________________

 

 

 

 

 

 

 

(nome do declarante)

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

Eu, ____________________________________, brasileira, digitar estado civil, residente e domiciliada na rua ________________________________________________Município de ___________________________________________, declaro para os devidos fins que sou de nacionalidade brasileira, Raça ____________________, cor dos olhos _______________, peso ____________ Kg, a estatura é de _____________m, meu tipo sanguíneo ___________________, ____________doador de órgão e tecidos e nenhuma deficiência física.

 

Esta declaração será assinada sob as penas da lei.

 

Para que a presente declaração surta efeitos legais e jurídicos. Firmo o presente.

 

 

 

                   Novo Horizonte – SC em __________________________.

 

Nome do Declarante

Declarante