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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 06 out 2020
- Licitação N.º PL PM Nº036/2020-PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$149.975,52
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PARA O FIM DE REFORMA DE RESIDENCIAS
- Data de Abertura: 16 set 2020
- Licitação N.º PL PM Nº035/2020-PREGÃO PRESENCIAL Nº017/2020 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$68.435,00
- Objeto da Licitação: Aquisição de Cestas Básicas para Distribuição Gratuita para atender as famílias de baixa renda, que se encontram em situação de vulnerabilidade ...
- Data de Abertura: 14 set 2020
- Licitação N.º PL PM Nº033/2020-PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2020 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$384.542,52
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC
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Concursos
- Data do concurso: 22 mar 2020
- Nº 01/2020 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2020
- Data do concurso: 29 jul 2019
- Nº 003/2019 Finalizado
- EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019
- Data do concurso: 24 jun 2019
- Nº 002-2019 Finalizado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 002-2019
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Legislacao
- Publicada em: 15 abr 2020
- Decreto Legislativo 04/2020
- Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 05 mai 2020
- Decreto Legislativo 05/2020
- Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, SC, EM DECORRÊNCIA DA DOENÇA DENOMINADA COVID ...
- Publicada em: 02 jan 2020
- Resolução Legislativa 084/2020
- Ementa: Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2020....
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Contas Públicas e LRF
- Balancetes Financeiros (mensal)
- Última publicação: 30 de junho de 2016
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 16 de setembro de 2014
- Demons. VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
- Última publicação: 16 de setembro de 2014
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