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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 26 out 2021
- Licitação N.º PL PM Nº050/21-PREGÃO Nº29/21 - ELETRONICO 05 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$109.493,33
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VÉICULO, TIPO PICAPE, ZERO KM, PARA USO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC, C...
- Data de Abertura: 27 out 2021
- Licitação N.º PL PM Nº 052/202-PREGÃO PRESENCIAL Nº030/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$249.660,00
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE SÊMEN BOVINO, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS AGRICULTORES, VISANDO A CONTINUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO DEPAR...
- Data de Abertura: 08 nov 2021
- Licitação N.º PL PM Nº053/2021-TOMADA DE PREÇOS Nº008/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$1.115.285,48
- Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação a seleção de proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO...
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Concursos
- Data do concurso: 11 abr 2021
- Nº 006/2021 Finalizado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 006/2021
- Data do concurso: 22 mar 2020
- Nº 01/2020 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2020
- Data do concurso: 29 jul 2019
- Nº 003/2019 Finalizado
- EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019
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Legislacao
- Publicada em: 20 jan 2021
- Decreto Executivo 2723/2021
- Ementa: Decreto 27232021 superávit financeiro (R$ 100.000.00)
- Publicada em: 12 mar 2021
- Decreto Executivo 2739/2021
- Ementa: Decreto 27392021 (prorroga medidas do Decreto 2.738)
- Publicada em: 04 jan 2021
- Portaria Executiva 016/2021
- Ementa: portaria 0162021 nomeação Vanessa B. Giombelli
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Contas Públicas e LRF
- Balancetes Financeiros (mensal)
- Última publicação: 30 de junho de 2016
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 16 de setembro de 2014
- Demons. VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
- Última publicação: 16 de setembro de 2014
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