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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 19 nov 2018
    Licitação N.º PL PM Nº 054/2018 - PR Nº 041/2018 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$11.405,76
    Objeto da Licitação: Aquisição de Cestas Básicas para Distribuição Gratuita para atender as famílias de baixa renda, que se encontram em situação de vulnerabilidade ...
    Data de Abertura: 29 nov 2018
    Licitação N.º PL PM Nº 055/2018 - LE Nº 001/2018 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$154.850,00
    Objeto da Licitação: O objeto do presente edital consiste na venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público do Município de Novo Horizonte, no ...
    Data de Abertura: 09 nov 2018
    Licitação N.º PL PM Nº 053/2018 - PR Nº 040/2018 Em andamento
    Valor Global: R$7.990,00
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE PLACAR ELETRÔNICO POLIESPORTIVO com recursos advindo do Contrato de apoio financeiro nº 2018TR0975, vinculado ao projeto ADR03 352/...
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  • Concursos

    Data do concurso: 20 jan 2019
    Nº 001/2018 Publicado
    CONCURSO PÚBLICO
    Data do concurso: 17 fev 2018
    Nº 001/2018 Inscrições Abertas
    Edital de Processo Seletivo
    Data do concurso: 17 nov 2017
    Nº 016/2017 Inscrições Abertas
    Edital de Chamamento Público Nº 016/2017
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  • Legislacao

    Publicada em: 13 mar 2018
    Lei Ordinária 566/2018
    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 476, DE 17 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 11 set 2018
    Lei Ordinária 578/2018
    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicada em: 18 out 2018
    Lei Ordinária 579/2018
    Ementa: DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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  • Contas Públicas e LRF

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