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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 22 out 2019
    Licitação N.º PL PM Nº045/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº030/2019 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$24.375,00
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPART...
    Data de Abertura: 29 out 2019
    Licitação N.º PL PM Nº046/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº031/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$9.020,00
    Objeto da Licitação: Aquisição de forma parcelada de carga de gás GLP (Gás Liquefeito do petróleo) acondicionado em botijão de 13 e 45 Kg, para manutenção das divers...
    Data de Abertura: 04 nov 2019
    Licitação N.º PL PM Nº047/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº032/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$329.248,00
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PARA O FIM DE REFORMA DE RESIDENCIAS, conforme qu...
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  • Legislacao

    Publicada em: 04 abr 2019
    Lei Ordinária 586/2019
    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 14 ago 2019
    Lei Ordinária 593/2019
    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPA...
    Publicada em: 19 mar 2019
    Portaria Legislativa 010/2019
    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INERENTE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO ANO DE 2017.
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  • Contas Públicas e LRF

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