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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 09 mar 2021
- Licitação N.º PL PM Nº015/2021-PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$101.010,40
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 PARQUES INFANTIS COLORIDOS COM ESTRUTURA PRINCIPAL DE MADEIRA PLÁSTICA MEDINDO NO MI...
- Data de Abertura: 19 fev 2021
- Licitação N.º PL PM Nº 011/2021-TOMADA DE PREÇOS Nº002/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$650.431,32
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC
- Data de Abertura: 18 fev 2021
- Licitação N.º PL PM Nº014-2021-PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$47.918,94
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DA RETROESCAVADEIRA CAT 416 E, FROTA Nº 75, PATRIMÔNIO Nº...
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Concursos
- Data do concurso: 11 abr 2021
- Nº 006/2021 Publicado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 006/2021
- Data do concurso: 22 mar 2020
- Nº 01/2020 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2020
- Data do concurso: 29 jul 2019
- Nº 003/2019 Finalizado
- EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019
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Legislacao
- Publicada em: 18 fev 2020
- Decreto Legislativo 02/2020
- Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 04 ago 2020
- Decreto Legislativo 07/2020
- Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, SC, EM DECORRÊNCIA DA DOENÇA DENOMINADA COVID ...
- Publicada em: 17 fev 2020
- Portaria Legislativa 05/2020
- Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
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Contas Públicas e LRF
- Balancetes Financeiros (mensal)
- Última publicação: 30 de junho de 2016
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 16 de setembro de 2014
- Demons. VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
- Última publicação: 16 de setembro de 2014
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