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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 04 mar 2020
    Licitação N.º PL PM Nº 015/20-PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2020 Em andamento
    Valor Global: R$41.710,00
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC
    Data de Abertura: 28 fev 2020
    Licitação N.º PL PM Nº014/2020-PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2020 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$162.900,00
    Objeto da Licitação: LOCAÇÃO MENSAL DE UM CONJUNTO DE BRITAGEM MÓVEL COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR AO ANO DE 2015, MODELO 62X40, COM BRITADOR DE MANDÍBULAS DE ...
    Data de Abertura: 27 fev 2020
    Licitação N.º PL PM Nº012/2020-TOMADA DE PREÇOS Nº003/2020 Em andamento
    Valor Global: R$75.234,85
    Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação a seleção de proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PA...
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  • Concursos

    Data do concurso: 22 mar 2020
    Nº 01/2020 Esperando Data do Concurso
    PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2020
    Data do concurso: 29 jul 2019
    Nº 003/2019 Finalizado
    EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019
    Data do concurso: 24 jun 2019
    Nº 002-2019 Finalizado
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 002-2019
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  • Legislacao

    Publicada em: 27 mar 2020
    Lei Ordinária 605/2020
    Ementa: Dispõe sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias e a redução da exte...
    Publicada em: 27 mar 2020
    Lei Ordinária 606/2020
    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC E DÁ OUT...
    Publicada em: 02 jan 2020
    Resolução Legislativa 084/2020
    Ementa: Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2020....
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  • Contas Públicas e LRF

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